Alunos de Direito deverão fazer estágio
em órgãos públicos antes de concluírem o curso. Hoje, a experiência prática não
é obrigatória no currículo da graduação. A mudança foi anunciada hoje pelo
ministro Aloizio Mercadante (Educação).
"Esse estágio no campo de prática
vai melhorar muito o processo de formação dos estudantes, e eles vão chegar
mais preparados ao final do curso. É esse o caminho que estamos construindo, é
uma das mudanças", afirmou o ministro nesta quarta-feira após cerimônia no
Palácio do Planalto.
MEC e OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil) discutem mudanças no processo de abertura de novos cursos de direito e
no currículo dos graduandos. No mês passado, Mercadante e o secretário de
Regulação e Supervisão da pasta, Jorge Messias, discutiram o assunto com o
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.
"Nós precisamos ter mais critérios
para expansão dos cursos de direito e uma das exigências que nós vamos fazer,
entre outras, é o estágio obrigatório. (...) O Brasil tem quase 850 mil
advogados e esse é o pior caminho: alguém estudar, pagar faculdade e depois não
ter direito de exercer a profissão plenamente", disse o ministro em
referência ao alto número de reprovados no exame da Ordem.
Reportagem da Folha publicada
mês passado mostrou que o MEC quer ainda mudar as regras de abertura de
faculdade de direito para direcionar novos cursos a localidades onde ainda há
capacidade de absorção de profissionais da área. Para isso, serão considerados
fatores como quantidade de fóruns, escritórios de advocacia e promotorias numa
determinada cidade do país.
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